Empresas descumprem Lei do Comércio Eletrônico

em jun 21, 2013:por

Anna Wagner

Cursa Publicidade e Propaganda na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado. Atua desde 2012 na área de marketing, trabalhando com Startups na área de e-commerce e e-service. Atualmente é responsável pelo marketing na eNext Consultoria em E-commerce.
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Pesquisa realizada pelo Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente – IBRC –  com 30 sites de comércio eletrônico do país mostra que apenas dois estão adequados à legislação, que entrou em vigor no dia 14 de maio. Levantamento mostra ainda que a situação das vendas online é precária, uma vez que 79% das pesquisadas estão ‘fora’ de todos os parâmetros definidos pela Lei.

O estudo mostra que atendimento on-line é insuficiente na maioria das empresas. Também atesta que o prazo de cinco dias úteis para a entrega do produto ao consumidor segue não sendo respeitado. Falta ainda informação sobre como cancelar uma compra.

As lojas pesquisadas, informa o IBRC, são do segmentos loja virtual, turismo, entretenimento, compras coletivas e transportes áereo e terrestre. Das 30 pesquisadas, apenas 2 – CasasBahia.com e Pluma – cumprem entre 90% a 100% das normas estabelecidas no decreto 7.962, de 14 de maio.

“A lei não pegou. Muitas empresas não interpretam que deveriam cumpri-la como é o caso das empresas aéreas”, reclama o presidente do IBRC, Alexandre Diogo. Segundo ainda o estudo quase 47% dos sites pesquisados não apresentam endereço físico e eletrônico. Apenas 43% colocam – de forma adequada – nome e CNPJ.

Na reportagem, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério da Justiça, Amaury Oliva, discorda da tese que a lei não ‘pegou’. Segundo ele, é preciso dar mais tempo ao mercado para se adaptar à legislação.

Fonte: Convergência Digital

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