Smartphones fabricados no Brasil com isenção fiscal deverão ter 5 apps nacionais

em set 02, 2013:por

Anna Wagner

Cursa Publicidade e Propaganda na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado. Atua desde 2012 na área de marketing, trabalhando com Startups na área de e-commerce e e-service. Atualmente é responsável pelo marketing na eNext Consultoria em E-commerce.
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Os smartphones fabricados no país com desoneração fiscal de PIS/Cofins deverão conter pelo menos cinco aplicativos desenvolvidos no Brasil. É o que determina uma portaria publicada nesta quarta-feira pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União.

A nova regra começa a valer a partir do próximo dia 10 de outubro. E, a partir do pacote inicial de cinco programinhas, o número de aplicativos brasileiros terá de aumentar gradativamente até chegar a 50, em dezembro de 2014.

Todos os aplicativos terão de vir em português e sua indicação classificativa deverá ser livre. Eles precisarão se enquadrar em categorias como jogos, esporte, educação, saúde, turismo e produtividade.

O Ministério das Comunicações será o responsável por aprovar os aplicativos selecionados pelos fabricantes, que deverão encaminhar suas propostas ao órgão.

Segundo a norma, além dos aplicativos obrigatórios para a isenção fiscal dos smartphones, o ministério poderá indicar a inclusão de outros apps nacionais, de utilidade pública, que podem abordar serviços governamentais ou ser escolhidos por concurso. Os fabricantes terão até três meses, a partir da notificação do governo sobre tais apps, para disponibilizá-los (deverão ter posição de destaque na interface dos aparelhos).

A comprovação do desenvolvimento local dos aplicativos poderá se dar via registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), laudo técnico do fabricante ou apresentação de CNPJ e comprovante de endereço da empresa ou CPF da pessoa física desenvolvedora, além de cópia do contrato firmado entre fabricante e desenvolvedor.

Os apps poderão vir pré-instalados nos aparelhos ou ser disponibilizados por meio de guias de instalação (wizards), entre outras modalidades, diz a portaria.

Para João Moretti, diretor da empresa desenvolvedora de aplicativos Mobile People, a estratégia do governo no setor deveria ser diferente.

— A princípio, não vejo exatamente com bons olhos essa tentativa de tutela dos aplicativos, pois vivemos num mundo globalizado — opina Moretti. — O incentivo do governo deveria ir mais na direção das próprias empresas locais que criam apps, dando acesso direto ao crédito e reduzindo a carga tributária, por exemplo, em vez de impor o conteúdo.

Fonte: O Globo

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