Sistema de cobrança do ICMS no comércio eletrônico | Next Ecommerce

Sistema de cobrança do ICMS no comércio eletrônico

em nov 19, 2013:por

Amandio Pires

Formado em Marketing pela Universidade Anhembi Morumbi. Estagiou com e-commerce na Agência F.biz e por conta de opções profissionais, atuou com mídias out-of-home. Após 3 anos retorna ao mercado de vendas online. Responsável pelo Atendimento na Next Target E-mail Marketing Performance.
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Hoje a cobrança de ICMS, dentro do comércio eletrônico, é gerada apenas ao estado de origem da mercadoria, isso se os clientes forem pessoas físicas (não contribuintes). Porém estamos em constantes discussões para possíveis mudanças. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) defende a cobrança do imposto apenas no estado de destino da compra. Em contrapartida a PEC prevê a divisão entre estados de origem e destino do produto.

Politica de Logística Reversa

Segundo Leonardo Palhares, vice-presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, a melhor maneira para logística reversa seria a efetuada pelo mesmo transporte que entrega os produtos. Assim, além de pensar em uma possível economia financeira, também pensaríamos no meio ambiente. Diminuindo a emissão poluente ao ar.

Legisladores estaduais e federais.

Entre os principais pontos sobre legislação do e-commerce brasileiro, destacam-se as despesas que o fornecedor de comércio eletrônico tem de arcar com relação a fraudes, especialmente as que envolvem cartão de crédito. A regulamentação precisa se tornar especifica com relação às reclamações em redes sociais, assim inibiria o abuso dos consumidores. Ainda dentro da nova regulamentação, deve-se encontrar uma divisão de custos com relação ao direito de arrependimento do consumidor. Que hoje é 100% cobrado do fornecedor.
Em relação ao atraso de entregas, que em alguns casos podem ser considerados danos morais aos consumidores, a legislação garantiria indenização imediata. A lei também seria valida para casos em que o serviço de entrega é terceirizado. Transferindo a multa a empresa terceira.
Sugerimos não utilizar praticas abusivas dentro de suas lojas virtuais. Isso, pois o CGI (Comitê Gestor da Internet) vem fiscalizando “em cima” e em casos necessários, suspendendo e-commerces.

Cross-selling de garantia estendida está proibido no e-commerce

A garantia estendida é um tipo de serviço que contempla consertos e mesmo a troca do produto em prazos previamente estipulados, além daqueles oferecidos pelos fabricantes. Hoje em dia, o seguro é vendido também por lojas virtuais.

 

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